Memorando - MEMO. Nº 243/19 DO JURÍDICO P PRES DA 2 a COM de 19/02/2020 por COORDENADORIA GERAL JURÍDICA DO LEGISLATIVO-CJL (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO. Nº 243/19 DO JURÍDICO P PRES DA 2 a COM
Data
19/02/2020
Autor
COORDENADORIA GERAL JURÍDICA DO LEGISLATIVO-CJL
Ementa
A COORDENADORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 040/2020 AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO VEREADOR DELEGADO JARDEL COM O DEVIDO PARECER JURÍDICO Nº 011/2020-CJL/CMS.
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