Redação Final de CMS - PROJ LEI TERRAS Nº 006/2024 REDAÇÃO FINAL CMS de 13/03/2024 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei de Terras nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final de CMS
Nome
PROJ LEI TERRAS Nº 006/2024 REDAÇÃO FINAL CMS
Data
13/03/2024
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
AFETA A ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA Nº 36.832, ALÉM DE DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E RATIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ.
PROJ LEI TERRAS Nº 006/2024 REDAÇÃO FINAL CMS
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Indexação
AFETA A ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA Nº 36.832, ALÉM DE DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E RATIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ.
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