Lei Municipal - LEI Nº 22.106/2024 PREF de 04/04/2024 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA (Projeto de Lei de Terras nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Lei Municipal
Nome
LEI Nº 22.106/2024 PREF
Data
04/04/2024
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA
Ementa
AFETA A ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA Nº 36.832, ALÉM DE DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E RATIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ.
PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 016/2024.
PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 016/2024.
Indexação
AFETA A ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA Nº 36.832, ALÉM DE DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E RATIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ.
PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 016/2024.
PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 016/2024.