Memorando - MEMO 030/2026 PRES. 2ª COM de 26/02/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 24 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 030/2026 PRES. 2ª COM
Data
26/02/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 030/2026 PRES. 2ª COM 26/02/2026
Indexação