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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 24 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 045/2026 PMS Ofício 28/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM plt_024_2026_of_0045_pms_p_cms_28_01_2026.pdf
OF 0049/2026 GAP PMS Ofício 28/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM PLT 021 A 029 2026 OF 0049 PMS P CMS 28 01 2026.pdf
OF 0049/2026 GAP PMS Ofício 28/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM PLT 021 A 029 2026 OF 0049 PMS P CMS 28 01 2026.pdf
MEMO 002/2026 DL Memorando 03/02/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 001 A 037 2026 MEMO 002 DL P 2ª COM 03 02 2026.pdf
MEMO 030/2026 PRES. 2ª COM Memorando 26/02/2026 2ª COMISSÃO MEMO 030 2026 2ª COM P PRES 5ª COM PROJ DE ELI DE TERRA 018 019 020 021 022 023 024 DE 2026 EM 26 02 2026.pdf
MEMO 025/2026 5ªCOM Memorando 27/02/2026 PRES. 5ª COM - VER ERASMO memo_025_2026_5a_com_p_2a_com__projeito_de_lei_de_terra_024_de_2026_em_27_02_2026.pdf
MEMO 024/2026- 2ª COM Memorando 02/03/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON MEMO 038 2026 2ª COM P MEMBRO 2ª COM PROJ DE LEI 024 DE 2026 EM 02 03 2026.pdf
MEMO 048/2026 2ª COM Memorando 04/03/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON memo_048_2026_2a_com_p_2a_memb_proj_de_lei_de_024_de_2026_em_04_03_2026.pdf
MEMO Nº 071/2026 - 2º COMISSÃO/CMS Memorando 10/03/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON memo_071_2026_2acom_p_2a_com_proj_de_lei_de_terras_024_de_2026_em_10_03_2026.pdf
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