Memorando - MEMO 025/2026 5ªCOM de 27/02/2026 por PRES. 5ª COM - VER ERASMO (Projeto de Lei de Terras nº 24 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 025/2026 5ªCOM
Data
27/02/2026
Autor
PRES. 5ª COM - VER ERASMO
Ementa
MEMO 025/2026 5ªCOM EM 27/02/2026
Indexação
MEMO 025/2026 5ªCOM 27/02/2026