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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS AOS SERVIDORES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Processo: 1407 / 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQUIVO
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2023
Última Ação: MATÉRIA APROVADA E ARQUIVADA - SANCIONADA COMO LEI 21.949 DE 19 DE JULHO DE 2023.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMS nº 21.949, de 19 de julho de 2023
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