Lei nº 19.997, de 03 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19997
Ano
2016
Data
03/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.059, de 17 de outubro de 1963
Anexos Norma Jurídica