Lei nº 20.845, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20845
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 20.337, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 20.337, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMS nº 20.337, de 17 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica