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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-PMS nº 20.337, de 17 de janeiro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura de Santarém - PMS

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

20337

Ano

2018

Data

17/01/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1555_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

Observação

Assuntos

  • Dotação Orçamentária
  • Estrutura Organizacional e Administrativa
  • Fixação de Subsídios
  • Lei Orgânica de Santarém
  • Orçamento
  • Regime Jurídico
  • Regimento Interno da Câmara de Santarém
  • Servidores Públicos
  • Taxas e Impostos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 20.845, de 13 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMS nº 21.485, de 11 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei-PMS nº 21.878, de 08 de março de 2023
Ressalvada pelo(a)  Lei-PMS nº 22.102, de 19 de fevereiro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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