Lei nº 20.910, de 04 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20910
Ano
2020
Data
04/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 19.789/2015 QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 19.789/2015 QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 19.789, de 01 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica