Lei nº 19.789, de 01 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19789
Ano
2015
Data
01/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO, TÍTULOS, UTILIDADE PÚBLICA, PODER EXECUTIVO REGULAMENTA NORMAS PARA CONCESSÃO REGRAS
CONCESSÃO, TÍTULOS, UTILIDADE PÚBLICA, PODER EXECUTIVO REGULAMENTA NORMAS PARA CONCESSÃO REGRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 20.910, de 04 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica