Lei nº 18.514, de 14 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18514
Ano
2010
Data
14/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL PARA O MEIO AMBIENTE E ALTERA ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI 17.894, DE 15.12.2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL PARA O MEIO AMBIENTE, ALTERA LEI 17.894
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 17.894, de 15 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica