Lei nº 17.894, de 15 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17894
Ano
2004
Data
15/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO AMBIENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.514, de 14 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica