Lei-PMS nº 21.288, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21288
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ AUGUSTO AGUIAR DE AMARAL, FILHO DE EDIMAR BELCHIOR DO AMARAL E FRANCISCA DE AGUIAR. Processo Administrativo n° 0090/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDAD A JOSÉ AUGUSTO AGUIAR DE AMARAL, FILHO DE EDIMAR BELCHIOR DO AMARAL E FRANCISCA DE AGUIAR.
Processo Administrativo n° 0090/2020 - SEHAB.
Processo Administrativo n° 0090/2020 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica