Lei nº 18.134, de 20 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18134
Ano
2007
Data
20/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO ART. 184 DA LEI Nº 18.051/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
18.051, 18051, PLANO DIRETOR, DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 18.051, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica