Lei nº 18.051, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18051
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Indexação
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, PLANO, PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Anexos nº 1, de 29 de dezembro de 2006
Norma correlata
Anexos nº 2, de 29 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.134, de 20 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMS nº 20.534, de 17 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica