Lei-PMS nº 21.563, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21563
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VALDIANE CALDEIRA DE SOUSA, FILHA DE AGRIPINO ALMEIDA DE SOUSA E AVANILDA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0567/2021 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VALDIANE CALDEIRA DE SOUSA, FILHA DE AGRIPINO ALMEIDA DE SOUSA E AVANILDA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0567/2021 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica