Lei-PMS nº 21.560, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21560
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANDERSON CLEBER CAVALCANTE MARTINS, FILHO DE ANTONIO NONATO DE SOUSA MARTINS E IRTES MARIA CAVALCANTE MARTINS
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANDERSON CLEBER CAVALCANTE MARTINS, FILHO DE ANTONIO NONATO DE SOUSA MARTINS E IRTES MARIA CAVALCANTE MARTINS
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica