Projeto de Lei de Terras nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 64/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1813
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
11/11/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANDERSON CLEBER CAVALCANTE MARTINS, FILHO DE ANTONIO NONATO DE SOUSA MARTINS E IRTES MARIA CAVALCANTE MARTINS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1813/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANDERSON CLEBER CAVALCANTE MARTINS, FILHO DE ANTONIO NONATO DE SOUSA MARTINS E IRTES MARIA CAVALCANTE MARTINS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1813/2020 - SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada