Lei-PMS nº 21.586, de 07 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21586
Ano
2022
Data
07/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ DA COSTA MOURA MARTINS, FILHO DE JOSE MOURA MARTINS E LUZIA FERREIRA DA COSTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0449/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ DA COSTA MOURA MARTINS, FILHO DE JOSE MOURA MARTINS E LUZIA FERREIRA DA COSTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0449/2020 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica