Lei-PMS nº 21.592, de 14 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21592
Ano
2022
Data
14/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Dotação Orçamentária
- Educação
- Esporte e Lazer
- Estrutura Organizacional e Administrativa
- Fixação de Subsídios
- Infraestrutura
- Lei Orgânica de Santarém
- Logradouros
- Orçamento
- Programas e Ações
- Regime Jurídico
- Regimento Interno da Câmara de Santarém
- Saneamento
- Saúde
- Servidores Públicos
- Taxas e Impostos
- Terras
- Transporte Público
- Viagem do Prefeito Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica