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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

168

Data de Apresentação

15/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 2051/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITURA DE SANTARÉM
PROJETO DE LEI Nº 168 DE 29/06/2022.

Indexação

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITURA DE SANTARÉM
PROJETO DE LEI Nº 168 DE 29/06/2022.

Observação

Data Votação: 29 de Junho de 2022

Norma Jurídica Relacionada

Lei-PMS nº 21.592, de 14 de julho de 2022
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