Lei-PMS nº 21.599, de 18 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21599
Ano
2022
Data
18/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
“MORAR LEGAL”, ALBANIZA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, FILHA DE RAIMUNDO PAMPLONA SOUZA E SEBASTIANA EZAQUIEL BATISTA SOUZA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1066/2020 - SEHAB.
“MORAR LEGAL”, ALBANIZA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, FILHA DE RAIMUNDO PAMPLONA SOUZA E SEBASTIANA EZAQUIEL BATISTA SOUZA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1066/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
“MORAR LEGAL”, ALBANIZA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, FILHA DE RAIMUNDO PAMPLONA SOUZA E SEBASTIANA EZAQUIEL BATISTA SOUZA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1066/2020 - SEHAB.
“MORAR LEGAL”, ALBANIZA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, FILHA DE RAIMUNDO PAMPLONA SOUZA E SEBASTIANA EZAQUIEL BATISTA SOUZA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1066/2020 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica