Projeto de Lei de Terras nº 103 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
103
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 103/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0240
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
11/02/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
“MORAR LEGAL”, ALBANIZA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, FILHA DE RAIMUNDO PAMPLONA SOUZA E SEBASTIANA EZAQUIEL BATISTA SOUZA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1066/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 115/2022 DE 29/06/2022.
“MORAR LEGAL”, ALBANIZA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, FILHA DE RAIMUNDO PAMPLONA SOUZA E SEBASTIANA EZAQUIEL BATISTA SOUZA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1066/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 115/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
“MORAR LEGAL”, ALBANIZA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, FILHA DE RAIMUNDO PAMPLONA SOUZA E SEBASTIANA EZAQUIEL BATISTA SOUZA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1066/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 115/2022 DE 29/06/2022.
“MORAR LEGAL”, ALBANIZA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, FILHA DE RAIMUNDO PAMPLONA SOUZA E SEBASTIANA EZAQUIEL BATISTA SOUZA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1066/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 115/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada