Lei-PMS nº 21.638, de 18 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21638
Ano
2022
Data
18/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANGELITA OLIVEIRA DOS SANTOS, FILHA DE SILVANA MARINHO DE OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1622/2019 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANGELITA OLIVEIRA DOS SANTOS, FILHA DE SILVANA MARINHO DE OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1622/2019 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica