Projeto de Lei de Terras nº 100 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
100
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 100/2022
- 154/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1622
Ano
2019
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
13/12/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANGELITA OLIVEIRA DOS SANTOS, FILHA DE SILVANA MARINHO DE OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1622/2019 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 154/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 154/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANGELITA OLIVEIRA DOS SANTOS, FILHA DE SILVANA MARINHO DE OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1622/2019 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 154/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 154/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada