Lei-PMS nº 21.780, de 21 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21780
Ano
2022
Data
21/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARTA ROBERTA PICANÇO PEREIRA. PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1867/2021
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARTA ROBERTA PICANÇO PEREIRA. PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1867/2021
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica