Lei nº 18.180, de 20 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18180
Ano
2008
Data
20/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS ESTABELECIDOS PELO ART. 118, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.051, DE 29/12/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Indexação
DELIMITAÇÃO, BAIRROS, 18.051, 18051, PLANO DIRETOR, PARTICIPATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.884, de 13 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 22.027, de 14 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica