Lei-PMS nº 21.888, de 20 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21888
Ano
2023
Data
20/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCOS LOPES DE OLIVEIRA, E REVOGA A LEI Nº 13.728, DE 10 DE DEZEMBRO 1993, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO À ERNESTINA ADRIANA SOUZA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2021 SEHAB
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCOS LOPES DE OLIVEIRA, E REVOGA A LEI Nº 13.728, DE 10 DE DEZEMBRO 1993, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO À ERNESTINA ADRIANA SOUZA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2021 SEHAB
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica