Resolução-MESA nº 2, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
Famep
Data Fim Vigência
16/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REGULAMENTA LEI FEDERAL N° 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.
Indexação
REGULAMENTA LEI FEDERAL N° 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.
Observação
Assuntos
- Regime Jurídico
- Regimento Interno da Câmara de Santarém
- Servidores Públicos
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