Lei-PMS nº 22.256, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22256
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
PROJ LEI Nº 157/2024 REDAÇÃO FINAL CMS
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
PROJ LEI Nº 157/2024 REDAÇÃO FINAL CMS
Indexação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
PROJ LEI Nº 157/2024 REDAÇÃO FINAL CMS
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Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica