Lei Complementar nº 7, de 28 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2012
Data
28/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Indexação
PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, SOLO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica