Lei-PMS nº 22.774, de 20 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22774
Ano
2025
Data
20/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 22.642/2025, QUE INSTITUIU O PROREFIS 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 22.642/2025, QUE INSTITUIU O PROREFIS 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica