Lei nº 16.302, de 08 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16302
Ano
1999
Data
08/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.899/94, EMENDADA PELA LEI Nº 14.902/94 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 14.899/94, EMENDADA PELA LEI Nº 14.902/94 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14.899, de 28 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica