Lei nº 14.899, de 28 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14899
Ano
1994
Data
28/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Indexação
REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, PÚBLICO
Observação
Assuntos
- Regime Jurídico
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei nº 14.902, de 03 de fevereiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 16.302, de 08 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 16.411, de 30 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 16.413, de 30 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.181, de 20 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.309, de 01 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.320, de 15 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.340, de 11 de janeiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 22.048, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica