Lei nº 18.340, de 11 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18340
Ano
2010
Data
11/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 13 E CRIA O ART. 13-A E §1º E §2º AO ART. 177, DA LEI MUNICIPAL Nº 14.899, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA O INCISO I DO ART. 5º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º§3º, §4º E §5º AO ART. 6º; §1º, §2º AO ART. 12-A DA LEI MUNICIPAL Nº 16.060, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 13 E CRIA O ART. 13-A E §1º E §2º AO ART. 177, DA LEI MUNICIPAL Nº 14.899, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA O INCISO I DO ART. 5º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º§3º, §4º E §5º AO ART. 6º; §1º, §2º AO ART. 12-A DA LEI MUNICIPAL Nº 16.060, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14.899, de 28 de janeiro de 1994
Altera o(a)
Lei nº 16.060, de 12 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica