1 - Projeto de Resolução nº 3236 de 2022
Autor: Ronan Manuel Liberal Lira Júnior - Presidente
Processo: 3236/2022
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Altera a Resolução nº 002, de 05 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém, para dar nova redação ao art. 1º.
AUTOR: VEREADOR RONAN LIBERAL
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2022
Autor: DR. CARLOS MARTINS
Processo: 545/2021
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINEIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE SANTARÉM.
AUTOR: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS
VOTAÇÃO DA MENSAGEM DE VETO TOTAL.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2022
Autor: ENF. MURILO TOLENTINO
Processo: 861/2021
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM - DR. ALBERTO TOLENTINO SOTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: VEREADOR ENF. MURILO TOLENTINO
(VOTAÇÃO DA MENSAGEM DE VETO TOTAL).
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 3094/2022
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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 21.455, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM
PROJETO DE LEI Nº 397/2022 DE 19/12/2022.
PROJETO DE LEI Nº 042/2023 DE 24/05/2023.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 2597/2022
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2023. LOA-2023.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM.
PROJETO DE LEI Nº 398/2022 DE 19/12/2022.
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APROVADO
Obs.: VEREADOR ALYSSON VOTOU CONTRA O PARECER E NO PROJETO SE ABSTEVE DE VOTAR.
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