1 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 3547/2023
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REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 3791/2023
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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM - CMSS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3851 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 3851/2023
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CRIA, DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A TAXA DE TRÂNSITO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE DENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 2577/2023
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INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DO ORDENAMENTO E ATRACAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS DEFINIDAS NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTARÉM, SOB A CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIO E DE SEUS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA, INSTITUI O CREDENCIAMENTO DAS EMBARCAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 2936/2023
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM - LOA 2024.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 2635 de 2023
Autor: JK DO POVÃO
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REQUER A SEMSA E SEMAP, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO E PODA DE ÁRVORES NA UBS DA CONQUISTA. (AUTORIA: VEREADOR JK DO POVÃO).
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei de Terras nº 105 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 105/2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SANTARÉM - ADEFIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1228/2023
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Processo: 3853/2023
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DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO MERCADO MODELO E MUNICIPAL - FRANCISCO AGUIAR LIMA (FRAN). AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 3928/2023
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DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO DEVIDA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: MESA DIRETORA
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APROVADO
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