Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei de Terras nº 28 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei de Terras nº 28 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAGAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A MICHELNILTON FEITOSA DE
LIMA, FILHO DE JORGE CARLOS DE LIMA E IOLANDA DE SOUSA FEITOSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0514/2022 - SEHAB.
AUTORIA (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação