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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 1, de 01 de agosto de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2006

1 de Agosto de 2006

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 002/2005, QUE ALTERA 0 ARTIGO 92 DA RESOLUÇÃO N° 002/90 - REGIMENTO INTERNO.

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Altera o(a)  Resolução nº 2, de 15 de junho de 2005
TMS TMI TVL TVT TVR
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou e os membros da Mesa Executiva assinam e promulgam a seguinte Resolução:
    Art. 1º. 
    0 artigo 1° da Resolução n° 002/2005, que modificou o artigo 92 da Resolução n° 002/90 - Regimento htemo, passa a vigorar com a seguinte redação, no período de 01 de agosto a 02 de outubro de 2006:
      Art. 92.   As  Sessões Ordinárias realizar-se-ão nos dias de terça e quarta-feira, começapdo às 09:00 horas e terminando às 12:00 horas, se antes não se esgotar a pauta das matérias, sendo que os dlas de quinta e sexta-feira serão destinados para reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias.
      Art. 2º. 
      Esta Resolução entra em vigor a partir de 1° de agosto de 2006, revogadas as disposições em contrário.
        Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito de Oliveira Magalhães", 01 de agosto de 2006.

          ELISABETH MACHADO LIMA
          Presidente

          LUIZ OTÁVIO B. MACÊDO    EMIR MACHADO DE AGUIAR
          1º Secretário                         2º Secretário