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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 101 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMO 051/2024 PRES 5A COM PARA MEMB VER ERLON ROCH Memorando 08/05/2024 5ª COMISSÃO PERMANENTE proj_lei_terras_101_2023_e_42_2024_memo_051_pres_da_5a_com_p_membro_em_08_05_2024.pdf
PARECER DA 5ª COMISSÃO Parecer 31/05/2024 5ª COMISSÃO PLT 74 101 104 DE 2024 PARECER 5ª COMISSÃO 31 05 2024.pdf
MEMO 104 GAB DR C MARTINS PARA PRES 2A COM Memorando 12/09/2024 VER. DR. CARLOS MARTINS proj_lei_e_terras_246_218_260_2024_74_2023_101_2023_824_2016_1965_2024_1761_2024_memo_104_gab_dr_c_martins_para_pres_2a_com_12_09_2024.pdf
MEMORANDO 209 2ª COMISSÃO P MESA Memorando 18/09/2024 PRES. 2ª COM - VER ERASMO PLT 74 101 104 DE 2023 MEMORANDO 209 2ª COMISSÃO P MESA 18 09 2024.pdf
PLT 200/24 Redação Final de CMS 08/10/2024 MESA DIRETORA projeto_de_lei_200_joao_oneth_de_araujo_evangelista_pub.pdf
PROTOCOLO 7.751 2024 CMS P PMS Oficio e E-mail de Encaminhamento 10/10/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 198 A 212 2024 PROTOCOLO 7.751 2024 CMS P PMS 10 10 2024.pdf
LEI 22299 Lei Municipal 14/10/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA lei_n_22_299_de_14_de_outubro_de_2024_.pdf
OF 3361/24-PMS P CMS Ofício 14/10/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA of._3.361_2024_lei_22._299_de_14_10_2024.pdf
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