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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 139 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 0179/25-PREF Ofício 26/06/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM PLT 136 A 139 2025 OF 0179 26 06 2025.pdf
MEMORANDO 90/25-DL Memorando 30/06/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 136-148 DE 2025 MEMO 090 DL 30 06 2025.pdf
MEMO 291/2025- DL Memorando 15/07/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MEMO 291 2ª COM.pdf
MEMO 352 2ª COM Memorando 28/08/2025 2ª COMISSÃO MEMO 352 2ª COM.pdf
MEMO 375 2025 DA 2ª COM P MEMBRO Memorando 08/09/2025 2ª COMISSÃO PERMANENTE memo_375_2025_2a_com_p_membro_plt_139_em_08_09_2025.pdf
MEMORANDO 443/25-SALA DAS COMISSÕES Memorando 07/10/2025 SALA DAS COMISSÕES plt_116_e_139_de_2025_memo_443_sala_das_comissoes_07_10_2025.pdf
MEMO 523 2025 2ª COM P MESA Memorando 03/11/2025 2ª COMISSÃO MEMO 523 2025 2ª COM P MESA PLT 65 70 74 75 77 79 80 85 109 110 139 2025 E 457 2024 EM 03 11 2025 TRAMITAR.pdf
PARECER 2ª COM Parecer 03/11/2025 2ª COMISSÃO parecer_2a_com_plt_139_2025_em_03_11_2025.pdf
RED FINAL 322/2025 Redação Final de CMS 17/11/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO projeto_de_lei_322_plt_139_2025___e.c._aguiar_comercio_de_combustiveis_ltda.pdf
OF 4703/25-GP/DL Ofício 25/11/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO plt_310_a_322_2025_of_4703_cms_p_pms_25_11_2025.pdf
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