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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2017)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMO Nº 011/2020 CJL P COM P 2a COM Memorando 18/03/2020 COORDENADOR GERAL JURÍDICO 7_proj_lei_1706_2017_memo_011_cjl_p_pres_da_2a_com_18_02_2020.pdf
MEMO N° 149/2020 2a COM P MESA Memorando 18/03/2020 VEREADOR DEL. JARDEL GUIMARÃES 11_proj_lei_1706_2017_memo_149_pres_2a_com_p_mesa_inclusao_de_pauta_18_03_2020.pdf
MEMO. Nº 149/202 DO PRES DA 2ª COM P MESA Memorando 18/03/2020 VEREADOR DAYAN SERIQUE-PRES 2ª COM 11_proj_lei_1706_2017_memo_149_pres_2a_com_p_mesa_inclusao_de_pauta_18_03_2020.pdf
PROJETO DE LEI Nº 130/2019 COM REDAÇÃO FINAL Redação Final de CMS 18/09/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-EMIR AGUIAR 12_proj_lei_2614_2019_redacao_final_01_09_2020.pdf
OFICIO Nº 0480/2020 DO PREF P PRES DA CMS Ofício de Encaminhamento 22/09/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA 13_proj_lei_1706_2019_of_0480_pref_encam_lei_p_pres_cms_22_09_2020.pdf
LEI N° 20.046/ 2020 Lei Municipal 22/09/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 14_lei_no_21046_2020__22_09_2020_afixacao_de_aviso_em_locais__p_idosos.pdf
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