Matérias em Tramitação (8ª COM - 8ª Comissão: Meio Ambiente e Assuntos Estratégicos de Interesse do Município)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTABELECE O INCENTIVO "IPTU DA ADOÇÃO ANIMAL" EM SANTARÉM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS DE PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTAREM. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).

OBJETIVA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E APOIO INSTITUCIONAL A CIDADÃOS QUE ATUAM NA PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE

CRIA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DOS ANIMAIS”, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE COMÉRCIOS QUE ADOTAM PRÁTICAS ÉTICAS COM PETS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DAS CARROÇAS NO MUNICÍPIO DE SANNTARÉM-PA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.

Projeto de Lei destina ao fundo Municipal de Meio Ambiente 20% (vinte por cento) dos repasses Estaduais provenientes da Lei Estadual Nº 7.638, de julho de 2012, que instituiu o ICMS VERDE.

INSTITUEM E INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS HÍDRICOS DA CIDADE DE SANTARÉM.