PLC 3417
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 3417 de 2025
Autor:BIGA KALAHARE
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTABELECE O INCENTIVO "IPTU DA ADOÇÃO ANIMAL" EM SANTARÉM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
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Encaminhado ao Presidente da 8ª Comissão para Parecer
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Não definida.
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PLO 1973
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1973 de 2025
Autor:BIGA KALAHARE
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DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DAS CARROÇAS NO MUNICÍPIO DE SANNTARÉM-PA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
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Encaminhado ao Presidente da 8ª Comissão para Parecer
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Não definida.
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PLO 1368
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1368 de 2018
Autor:Prefeitura Municipal de Santarém
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Projeto de Lei destina ao fundo Municipal de Meio Ambiente 20% (vinte por cento) dos repasses Estaduais provenientes da Lei Estadual Nº 7.638, de julho de 2012, que instituiu o ICMS VERDE.
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Encaminhado ao Presidente da 8ª Comissão para Parecer
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Não definida.
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PLO 679
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 679 de 2018
Autor:EMIR AGUIAR
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INSTITUEM E INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS HÍDRICOS DA CIDADE DE SANTARÉM.
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Encaminhado ao Presidente da 8ª Comissão para Parecer
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Não definida.
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