Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3222 de 2025
Processo: 3222/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 3º, INCISOS | E II DA LEI Nº. 22.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CMCTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Pauta de Sessões nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Jander Ilson Rêgo Pereira - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PAUTA Nº 050/2025 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE: 08/09/2025 - - |
Não há resultado |
| 21 |
Projeto de Lei de Terras nº 91 de 2025
Processo: 91/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUÍS JOSÉ LOPES REGO. PROC ADM 1548/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Ata de Sessão nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 01/09/2025. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei de Terras nº 337 de 2022
Processo: 337/2022
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JACKSON DA COSTA MARTINS, FILHO DE NONATO SOARES MARTINS E MARIA JOSÉ DA COSTA MARTINS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1172/2020 SEHAB. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2793 de 2024
Processo: 2793/2024
Autor: ALEXANDRE MADURO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SANTARÉM O DIA DO PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO. - - |
APROVADO |
| 7 |
MANISFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO EDNALDO COSTA SILVA CARINHOSAMENTE CONHECIDDO COMO '' STRIKER ''
(AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA) - - |
APROVADO |
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| 8 |
MOÇÃO DE APLAUSOS Á FIRFILAMÔNICA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO PELOS SEUS 62 ANOS DE HISTÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á CULTURA DE SANTARÉM
(AUTORIA: VEREADORA BARBARA MATOS) - - |
APROVADO |
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| 9 |
Projeto de Lei de Terras nº 240 de 2024
Processo: 240/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FERNANDO ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA. AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC ADMINISTRATIVO 0963/2022 - SEHAB. - - |
APROVADO |
| 10 |
Projeto de Lei de Terras nº 288 de 2024
Processo: 288/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SILVIO AVELINO SERRA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0264/2021-SEHAB - - |
APROVADO |
| 11 |
Projeto de Lei de Terras nº 304 de 2024
Processo: 304/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A YANA MARIA ALMEIDA DE SOUSA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. N° 1132/2021 - SEHAB. - - |
APROVADO |
| 12 |
Projeto de Lei de Terras nº 345 de 2024
Processo: 345/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RIVANEI JOSÉ GALVÃO MAIA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC ADM. 1246/2022 - SEHAB - - |
APROVADO |
| 13 |
Projeto de Lei de Terras nº 371 de 2024
Processo: 371/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLAÍDE MARQUES DE AZEVEDO. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 0497/2023- SEHAB. - - |
APROVADO |
| 14 |
Projeto de Lei de Terras nº 375 de 2024
Processo: 375/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDIMAR JOÃO CELLA. PROC ADM: 286/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. - - |
APROVADO |
| 15 |
Projeto de Lei de Terras nº 377 de 2024
Processo: 377/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CONSTRUTORA MONTELO VIEIRA LTDA. PROC ADM: 138/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. - - |
APROVADO |
| 16 |
Projeto de Lei de Terras nº 385 de 2024
Processo: 385/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JEOVÁ MAGALHÃES MACIEL. PROC ADM 1140/21-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. - - |
APROVADO |
| 17 |
Projeto de Lei de Terras nº 390 de 2024
Processo: 390/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCO RIBEIRO PICANÇO JUNIOR. PROC ADM 542/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. - - |
APROVADO |
| 18 |
Projeto de Lei de Terras nº 391 de 2024
Processo: 391/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ROBSON BRAZ MACIEL. PROC ADM 1129/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. - - |
APROVADO |
| 19 |
Projeto de Lei de Terras nº 394 de 2024
Processo: 394/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIO NOGUEIRA DA SILVA. PROC ADM 1674/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. - - |
APROVADO |
| 20 |
Projeto de Lei de Terras nº 131 de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ORLENE CASTRO CARVALHO E ARIMOS NOGUEIRA CARVALHO. PROC 208/25-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. - - |
APROVADO |
| 22 |
Projeto de Lei de Terras nº 179 de 2021
Processo: 179/2021
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCOS VAN BASTER ASSUNÇÃO DOS SANTOS, FILHO DE EVANES SILVA DOS SANTOS E MARINEI ASSUNÇÃO DOS SANTOS. Processo Administrativo n ° 0624/2018-SEHAB. - - |
APROVADO |
| 23 |
Projeto de Lei de Terras nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LIMA & PARENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - - |
APROVADO |
| 24 |
Projeto de Lei de Terras nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CARLOS ERLANDO PEREIRA GUIMARÃES. - - |
APROVADO |
| 25 |
Projeto de Lei de Terras nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANDRÉ RICARDO NUNES MARTINS E MONALISA ALMEIDA MARTINS. - - |
APROVADO |
| 26 |
Projeto de Lei de Terras nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANE VANESSA SANTOS DE FREITAS. - - |
APROVADO |
| 27 |
Projeto de Lei de Terras nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A PAULO SERGIO DIAS. - - |
APROVADO |
| 28 |
Projeto de Lei de Terras nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A KELLY BOTELHO DIAS. - - |
APROVADO |
| 29 |
Projeto de Lei de Terras nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ESPEDITO
ELISMAR DE SOUSA. - - |
APROVADO |
| 30 |
Projeto de Lei de Terras nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELVES DE SOUSA COSTA. - - |
APROVADO |
| 31 |
Projeto de Lei de Terras nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A EULLER RIBEIRO FREITAS E REVOGA A LEI Nº 676, DE 17 DE MARÇO DE 1920, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO ALFREDO BAPTISTA DA SILVA. - - |
APROVADO |
| 32 |
Projeto de Lei de Terras nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ AGUIAR AZEVEDO. - - |
APROVADO |
| 33 |
Projeto de Lei de Terras nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.420 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. ADEMAR SANTOS RIBEIRO. PROC ADM 0086/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. - - |
APROVADO |
| 34 |
Projeto de Lei de Terras nº 473 de 2024
Processo: 473/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A BRAZ MARTINS DA SILVA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO 0663/2024 - SEHAB. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2407 de 2025
Processo: 2407/2025
Autor: ALAÉRCIO CARDOSO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI ORGÂNICA PARA AJUSTÁ-LA À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em Primeira Discussão |