9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20-A, DA LEI Nº 20.661, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 20.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FAZER CONSTAR COMO GARANTIA À OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. PROJETO DE LEI Nº 12/2020 DE 02/03/2020.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS AQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

PARA USO DE COLETORES SELETIVOS PLÁSTICOS E OU RECICLADOS DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO ESPAÇO PÚBLICO "PARQUE DA CIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE 5% DE MESAS E CADEIRAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS IDOSOS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES.

EMENDA ADITIVA NO ARTIGO 57 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTABELECENDO REQUISITOS E ESTABELECENDO NOVAS REGRAS PARA OBRAS EM VIAS PÚBLICAS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS ESTRADAS E RODOVIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, UMA VEZ JÁ ESTABELECIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU BAIRRO BEM CUIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA E ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 7 DOS "ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".