Matérias em Tramitação (2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação)

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA POPULAR - FMCP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTAREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA.

ALTERA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 22.062 QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PORTOS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E DE SEUS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM EM EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. AUTORIA: VEREADOR ALAERCIO CARDOSO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, COLOCAÇÃO E REMOÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO.

CRIA O PRGOGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE DE AMIGOS DO HOSPITAL DE AMOR DE SANTARÉM - SOHAMOR.

TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODO O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, INCENTIVA A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE PRAZOS PARA ATENDIMENTO DE REQUERIMENTO APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: MALAQUIAS MOTTIN).

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM, EM EVENTOSE SERVIÇOS QUE PROMOVAM A APOLOGIA AO CRIME, FACÇÕES CRIMINOSAS, TRÁFICO DE DROGAS, ATOS DE VIOLÊNCIA E USO DE DROGAS ILÍCITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADOR DAVID PAIVA

REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 22.060/2024, DE 06 DE JANEIRO DE 2024 QUE TRATA DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.