Matérias em Tramitação (2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICULTORES, PRODUTORES RURAIS E CRIADORES EXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE DE ARACY - AMAR REGIÃO DO LAGO GRANDE.

ACRESCENTA O § AO ART. 3° DA LEI N° 20.334 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ O DIA MUNICIPAL DO OFF-ROAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM VACINAREM CONTRA A HEPATITE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS AOS AUXILIARES DE FEIRANTES, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE FLUVIAL PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA ÁREA DE SAÚDE TAIS COMO: ENFERMEIRO E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NA REGIÃO DE RIOS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADES.

ASSEGURA A MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.