Pesquisar Matéria Legislativa

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUANTIDADE DE VEÍCULOS ALUGADOS E VEÍCULOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DISCRIMINADOS POR SECRETARIAS.

NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, BEM COMO NA LEI FEDERAL N°12.527/2011 ( LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO), O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, APOS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, PARA QUE PESTE, NO PRAZO LEGAL, A INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 58, inciso Il, da Lei Orgânica do Município de Santarém, bem como na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Vereador que este subscreve requer, após ouvido o Plenário, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Portos e Transportes Aquaviários — SEMPTA, para que preste - as informações abaixo relacionadas.

REITERA , PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXIGE FORMAL, OBJETIVA E DOCUMENTAL, ACERCA DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DA ÁREA VINCULADA AO PROTEJO PAC/MCMV - MAPIRI.

REQUER AO SECRETÁRIO DE GOVERNO, SENHOR.FRANCISCO NÉLIO AGUIAR, POR MEIO DA EMPRESA CONSTRUTORA CGD S/A, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SANTARÉM/PA, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCADA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DE 24.(VINTE E QUATRO) PARA 46 (QUARENTA E SEIS) MESES.

REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA EMPRESA CONSTRUTORA CGD S/A, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SANTARÉM/PA, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 46 (QUARENTA E SEIS)MESES.

SOLICITA INFORMAÇÕES E CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS ADITIVOS E SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS REFERENTES AO TRANSPORTES ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ( SEMSA), SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MARACANÃ, LOCALIZADO NA RUA VERA PAZ , BAIRRO NOVA VITÓRIA, ENTRE AS RUAS CAIÇARA E SALVAÇÃO.

SOLICITA INFORMAÇÕES PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI) SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO, ESTUDOS TÉCNICOS E MAPAS REFERENTES À IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA MUNDURUKU E APIAKÁ NO PLANALTO SANTARENO.

APOIADO NO REGIME INTERNO DA CASA, O MEMBRO DESTE PODER, SIGNATÁRIO DESTA, REQUER QUE, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, ATENDENDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM EM SEUS ARTIGOS II.IX, XVII E 58, INCISO II ÚNICO, BEM COMO A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011- (LEI DE ACESSO AS INFORMAÇÕES);

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS A RENOVAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

REQUER INFORMAÇÕES A EMPRESA PARE AZUL RELATIVAS AO ESTACIONAMENTO TARIFADO (ZONA AZUL)

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE SANTAREM/PA PARA QUE PRESTE ESCLARCIMENTOS SOBRE AS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE DO PORTO HIODROVIARIO DE SANTAREM/PA. (AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA)

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN, NA PESSOA DA SECRETÁRIA MARIA JOSILENE LIRA PINTO, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O VALOR MENSAL DESPENDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2025 ATÉ O MÊS CORRENTE DO ANO DE 2026, REFERENTE A DESPESAS COM MÍDIAS E PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS VEICULADAS POR MEIO DA EMPRESA OU AGÊNCIA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL? (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA)

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) SOBRE A SITUAÇÃO DE EVENENAMENTO DAS ÁRVORES, LOCALIZADA NA PRAIA DO JACUNDÁ I, NO DISTRITO DE ALTER O CHÃO. (AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETAIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, PARA QUE PRESTE, NO PRAZO LEGAL, INFOMAÇÕES ACRCA DA EMPRSA ACARI, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, CONSIDERANDO QUE JÁ FOI APRSENTADA INDICAÇÃO EM 29/09/2025 SOBRE A REFERIDA SITUAÇÃO E, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE QUALQUER POSICIONAMENTO OFICIAL POR PARTE DA SECRETARIA. (AUTORIA: VEREADOR ANDDREO RASERA)

REQUER INFORMAÇÕES AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) E INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DA POSSÍVEL DEMARCAÇÃO DO PLANALTO SANTARENO COMO ÁREA INDÍGENA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA. (AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA)

REQUER INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO PUBLICO E AO COMANDO REGIONAL DE POLICIA DA PM A CERCA DA ATUAÇÃODE MILICIAS NA REGIAO DO CHAPADÃO LOCALIZADO NA GLEBA FEDERAL PACOVAL, ZONA RURAL DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA)

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) ACERCA DAS PROVIDÊNCIASADOTADAS EM RELAÇÃO AO ENVENENAMENTO DE ÁRVORES OCORRIDO NA REGIÃO DA PRAIA DO JACUNDÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA. (AAUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA)

REQUER-SE: INFORME QUANTAS NOTIFICAÇÕES FORMAIS FORAM EMITIDAS PELA SEMURB À EMPRESA TERRA PLENA LTDA NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 12 MESE, EM DECORRÊNCIA DE FALHAS, IRREGULARIDADES OU DESCUMPRIMENTOS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE SANTARÉM: QUE SEJA ENCAMINHADA A RELAÇÃO DETALHADA DESSAS NOTIFICAÇÕES, INCLUÍNDO: DATA DA NOTIFICAÇÃO; LOCALIDADE OU SETOR DA CIDADE ONDE OCORREU A FALHA; EVENTUAIS MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS PELA EMPRESA; SE HOUVE APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS OU CONTRATUAIS, COMO ADVERTÊNCIA, MULTA OU OUTRA SANÇÃO; INFORME AINDA SE EXISTEM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO RELACIONADOS A EVENTUAIS DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS POR PARTE DA REFERIDA EMPRESA NO PERÍODO MENCIONADO. (AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO)

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL E TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS CONSELHEIROS TUTELARES COMPÕE ATUALMENTE CADA UNIDADE DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. QUAL PROTOCOLO OU PROCEDIMENTO ADOTADO PELOS CONSELHEIROS TUTELARES NO DECORRER DO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLCENTES. QUAL É A ÁREADE ABRANGÊNCIA DE CADA UNIDADE DO CONSELHO TUTELAR EXISTENTE NO MUNICÍPIO. QUAIS SÃO OS NÚMEROS DE TELEFONE E DEMAIS CANAIS OFICIAIS DISPONIBILIZADOS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. O MOTIVO PELO QUAL, EM ALGUNS CASOS, NÃO HÁ ATENDIMENTO NO PERÍODO NOOTURNO, ESCLARENDO SE EXISTE ESCALA DE PLANTÃO OU OUTRO SISTEMA DE ATENDIMENTO FORA DO HORÁRIO COMERCIAL. (AUTORIA: VEREADOR JOZIEL COLARES)

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL AS SEGUINTES INORMAÇÕES: 1. QUAL FOI O VALOR TOTAL GASTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DE ALTER DO CHÃO NO ANO DE 2026? 2. SOLICITA-SE O DETALHAMENTO DE TODAS AS DESPESAS, INCLUINDO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS; ESTRUTURA DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO; SERVIÇOS DE SEGURANÇA; DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE; DEMAIS CUSTOS RELACIONADOS AO EVENTO. 3. QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO? 4. SOLICITA-SE O ENVIO DAS CÓPIAS DOS CONTRATOS, NOTAS DE EMPENHO E PROCESSOS LICITATÓRIOS OU DISPENSAS DE LICITAÇÃO, CASO TENHAM OCORRIDO. 5. QUAL FOI A FONTE DOS RECURSOS UTILIZADOS PARA CUSTEAR O EVENTO (RECURSOS PRÓPRIOS, CONVÊNIOS, EMENDAS ETC.)? (AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO)

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA, PARA QUE PRESTE, NO PRAZO LEGAL, ESCLARECIMENTOS ACERCA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO BAIRRO DA PRAINHA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, EXECUTADA PELA EMPRESA M. F. PEREIRA CONSTRUÇÕES — ME, TENDO COMO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL O SR. MATEUS REIS PEREIRA. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA)

SOLICITAÇÃOI DE INFORMAÇÕES E DADOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁIA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM (PERÍODO DE 2021 A 2025). (AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO)

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ISTO DO PROCEDIMENTO, ESTUDOS E DOCUMENTOS RELACIONADOS À TERRA INDÍGENA MUNDURUKU E APIAKÁ NO PLANALTO SANTARENO. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO)

REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, DIANTE DO ENVIO DE PROCESSO ADMINISRATIVO INCOMPLETO, SEM DOCUMENTOS TECNICOS ESSENCIAIS, REFERENTE A TERRA INDÍGENA MUNDURUKU E APIAKÁ NO PLANALTO SANTARENO. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO)

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESCOLA DOM PEDRO Il COMO ESCOLA INDÍGENA, BEM COMO SEUS REGISTROS HISTÓRICOS DE MATRÍCULA.(AUTORIA: ALBA LEAL).

APOIADO NO REGIMENTO INTERNO DA CASA, O MEMBRO DESTE PODER, SIGNATÁRIO DESTA, REQUER QUE, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, ATENDENDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEUS ARTIGOS 11. IX, XVIL E 58, INCISO 11, ÚNICO; SOLICITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITÇÃO-SEHAB.

REINTEGRAÇÃO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO Nº 70 E Nº 119. OS REFERIDOS PEDIDOS TRATAM DA NÃO ABERTURA DA PORTA DE FUGA DA SALA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS ENFERMEIROS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM, SITUAÇÃO QUE CAUSA GRANDE PREOCUPAÇÃO, TENDO EM VISTA OS RISCOS À SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PACIENTES E DEMAIS USUÁRIOS DA UNIDADE.

INFORMAR DE FORMA DETALHADA COMO FOI (OU ESTÁ SENDO) REALIZADA A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PÚBLICO NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), SOLICITADO EM 14 DE JULHO DE 2025, DESTINADO À CASA DA CULTURA HISTORIADOR JOÃO SANTOS, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 22.589/2025;

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEHAB SOBRE A TITULARIDADE E POSSÍVEL DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN, NA PESSOA DA SECRETÁRIA MARIA JOSILENE LIRA PINTO, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ENCAMINHADOS OS DOCUMENTOS ABAIXO ESPECIFICADOS:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO BAIXO AMAZONAS, SOBRE A SITUAÇÃO DO LOCAL DESDINADO PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO PRO PAZ, LOCALIZADA NA RUA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO DIAMANTINO. (AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE).

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DO PATRIMÓNIO DA UNIÃO SPU, ACERCA DA TITULARIDADE, SITUAÇÃO CADASTRAL E DESTINAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, ESQUINA COM A TRAVESSA SILVINO PINTO , NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM /PA,( AUTORIA: ELITA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMURB), QUE: SEJAM ENCAMINHADAS A ESTAL CASA DE LEIS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, CONTENDO:..... (AUTORIA: VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN).

REQUER À FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI O ENVIO INTEGRAL DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO (RCID) E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS REFERENTES À TERRA INDÍGENA GRANDE.( AUTORIA: ELITA BELTRÃO).

SOLICITA INFORMAÇÕES Á AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) E À OPERADORA ACERCA DE EVENTUAL PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRA DE BENEFICIÁRIOS, BEM COMO SOBRE A REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA.(AUTORIA: ELITA BELTRÃO)

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NA REGIÃO DO RIO ARAPIUNS NO ANO DE 2026. (AUTORIA: VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA).

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO EXERCICIO DE 2026. COMUNICADES AMARI, MAICÁ E SÃO JOSÉ. (AUTORIA: VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA 20 DE AGOSTO Nº 4733, FEDERADA AO GRANDE ORIENTE DO BRASIL E JURISDICIONADA AO GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS, REMUNERADAS OU NÃO, QUE ENVOLVAM CONTATO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ( autoria: RENILSON VINTE )

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À OBESIDADE E AO DIABETES MELLITUS TIPO 2 NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR ANDRO RASERA)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIAÇÕES INUTILIZADAS OU EXCEDENTES INSTALADAS EM POSTES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA)

INSTITUI DIRETRIZES PARA A OFERTA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENRO NA REDE PUBLICA DE ENSINO DE SANTARÉM. ( AUTORIA: ANDREO RASERA).

INSTITUI A FEIRA LIVRE DE EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA CRIATIVA, EM CARÁTER ESPECIAL, NA PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, BAIRRO PRAINHA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: ANDREO RASERA).

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO FACULTATIVA DA PENALIDADE DE MULTA DE TRANSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA EM DOAÇÃO OU CADASTRO DE DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( AUTORIA: ALAÉRCIO CARDOSO).

INSTITUI A SEMANA DE COMPETIÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO)

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO)

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO DO MARARU, PASSANDO A CHAMAR-SE | QUADRA POLIESPORTIVA VEREADOR TADEU CUNHA. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, COM FOCO EM ATIVIDADES FÍSICAS, SAÚDE PREVENTIVA E INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA)